Política de proteção de dados pessoais
A Associação Portuguesa de Hipnose Clínica e Hipnoanálise, a seguir identificada apenas por APHCH, está empenhada em proteger a privacidade de todos os titulares dos dados pessoais tratados no âmbito da sua atividade profissional, doravante simplesmente titulares dos dados, tendo, para o efeito, preparado a presente informação.
Com vista a assegurar o seu compromisso pela privacidade dos titulares dos dados, a APHCH adotou as melhores práticas de segurança e de proteção dos dados pessoais, nos termos melhor descritos infra.
Neste sentido, e por forma a garantir que todos os dados pessoais são tratados e protegidos de acordo com o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados, pedimos-lhe, por favor, que leia, com atenção a informação que se segue, que corresponde à nossa nova política de privacidade e de proteção de dados.
De seguida, serão esclarecidas as regras observadas pela APHCH quanto ao modo como procede ao tratamento de dados pessoais no âmbito da sua atividade de Relações Públicas, no exercício das suas competências e enquanto legítima representante do Setor da Construção, e ainda identificados quais os direitos conferidos pelo RGPD aos titulares de dados nesta atividade de tratamento.
Atividade de Tratamento:
Relações Públicas – Contactos com as diversas entidades com as quais a APHCH se relaciona, nomeadamente associados e potenciais Associados, Clientes e potenciais Clientes, Instituições Públicas, e demais pessoas singulares ou coletivas, que sejam relevantes no âmbito da atividade do Setor Associativo.
1. Dados Pessoais
Os dados pessoais correspondem a qualquer informação, relativamente a uma pessoa singular identificada ou identificável, de qualquer natureza e independentemente do tipo de suporte.
Considera-se identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um identificador (v.g. um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social de tal pessoa singular).
Em função da finalidade de recolha de dados, tal como explicitada neste documento, poderá ser reunida a seguinte informação pessoal:
• Nome completo;
• Morada;
• Número de Contribuinte (NIF);
• Número de identificação civil (Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Passaporte);
• Data de nascimento;
• Contacto telefónico;
• Endereço de e-mail;
• Categoria profissional;
• Habilitações literárias;
• Empresa /Entidade/Cargo/Função.
2. Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais e Encarregado da Proteção de Dados
A APHCH, pessoa coletiva número 509884928, com sede na Rua Santos Pousada, 1159 4000-489 Porto, é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais para as finalidades indicadas.
Para a obtenção de qualquer esclarecimento em questões relacionadas com a proteção de dados, poderá entrar em contacto connosco, através do e-mail [email protected]
No caso de considerar que a informação constante do presente documento não está suficientemente esclarecedora e/ou transparente, ou por qualquer outro motivo que considere relevante, poderá contactar o Encarregado da Proteção de Dados da APHCH, através do e-mail: [email protected]
3. Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais
A recolha e tratamento dos dados pessoais no âmbito da supra referida atividade destina-se a estabelecer e desenvolver as Relações Públicas da APHCH, no âmbito do exercício das suas mais diversas competências, pretendendo-se, deste modo, gerar recetividade e conquistar a confiança de potenciais Associados, Clientes, potenciais Clientes, Instituições Públicas, e demais pessoas singulares ou coletivas, que sejam relevantes no âmbito da atividade do Setor da Construção e do Imobiliário, bem como dar conhecimento de todas as informações relacionadas com a atividade desenvolvida pela AICCOPN e com o Setor que representa.
Em face do exposto, a APHCH esclarece que não solicita, nem estimula, em local ou de forma alguma, a remissão e envio de dados pessoais referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica, bem como o tratamento de dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.
Assim, no caso de virem a ser transmitidos à APHCH dados pessoais sensíveis, esta não poderá ser, em caso algum, responsabilizada pelo seu tratamento, tal como decorre da Política que se vem descrevendo.
Sem prejuízo de outras formas de contacto com a APHCH, a não transmissão de dados pessoais pelo titular dos dados impede a APHCH de o considerar para efeitos de envio de Newsletters, SMS e demais informações, consoante a situação aplicável.
4. Conservação dos Dados Pessoais
O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados variará em conformidade com as Finalidades acima referidas.
Neste sentido, importa esclarecer que os dados pessoais referentes à atividade de Relações Públicas, poderão ser mantidos durante o período necessário ao cumprimento da finalidade (v.g., Envio de Newsletters, SMS e outras informações, sem prejuízo do direito de o titular solicitar a eliminação dos seus dados, a qualquer momento, tal como indicado no ponto seguinte).
Os dados pessoais cuja finalidade respeite à prestação de serviços pela APHCH serão guardados até ao termo de um ano sobre o final da relação contratual e legal, sem prejuízo de poderem ser praticados prazos mais alargados sempre que a situação o justifique (desde que proporcionalmente a tal situação), nomeadamente para salvaguarda dos direitos, também, da APHCH.
5. Direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento e direito de portabilidade dos Dados Pessoais
Assegura-se ao titular dos dados, a qualquer momento, o direito de acesso aos seus dados pessoais, bem como a respetiva retificação, eliminação, portabilidade, limitação e/ou oposição ao tratamento. Neste sentido, poderá exercer qualquer destes direitos dirigindo-se, por escrito, à APHCH, através da morada da sede ou do seguinte correio eletrónico: [email protected]
Adicionalmente, o titular dos dados poderá sempre apresentar as reclamações que entender necessárias junto da autoridade competente para o efeito.
6. Segurança no Tratamento de Dados Pessoais
Os dados pessoais serão processados e armazenados informaticamente.
A APHCH assume o compromisso de garantir a segurança e proteção dos dados pessoais que lhe forem disponibilizados, tendo adotado as medidas adequadas necessárias para o efeito, nomeadamente firewalls; sistemas de autenticação/controlo de acessos (login e password); encriptação SSL de dados pessoais utilizados no processamento de transações e de outros procedimentos físicos, eletrónicos e processuais.
A APHCH informa que as referidas medidas de segurança são revistas e atualizadas consoante as necessidades e exigências destas matérias.
Caso, por algum motivo, se verifique uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados aos dados pessoais, a APHCH compromete-se, nos termos da legislação aplicável, a comunicar junto das autoridades competentes, sem demora justificada e, sempre que possível, até 72 horas após ter tido conhecimento de tal ocorrência.
Adicionalmente, e nos termos referidos no parágrafo imediatamente anterior, a APHCH compromete-se a comunicar a violação dos dados pessoais ao respetivo titular dos seus dados, em conformidade com a legislação aplicável.
7. Comunicação dos Dados Pessoais a Entidades Terceiras
No âmbito da sua atividade, a APHCH poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços (localizados dentro ou fora da União Europeia), o que poderá implicar, em algumas situações, o acesso, por tais entidades, aos dados pessoais do titular dos dados.
Num tal cenário, a APHCH compromete-se a tomar as medidas necessárias e adequadas, por forma a assegurar que as entidades que tenham acesso a tais dados pessoais, sejam reputadas e ofereçam elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente consagrado e acautelado em contrato a celebrar, por escrito, entre a APHCH e a(s) terceira(s) entidade(s).
Com efeito, qualquer entidade subcontratada pela APHCH tratará os dados pessoais do titular dos dados, em seu nome e por sua conta no compromisso de adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias por forma a protegê-los contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Em qualquer dos casos, a APHCH permanece responsável pelo tratamento dos dados pessoais.
Sempre que necessário, e no âmbito da contratação de terceiros pela APHCH, os dados pessoais poderão ser transferidos para fora da União Europeia, nos termos e condições permitidos pela legislação aplicável.
8. Direito ao Esquecimento
O titular dos dados pessoais tem o direito de obter, do responsável pelo seu tratamento, a eliminação dos seus dados pessoais, que, por sua vez, terá a obrigação de os eliminar, sempre que seja aplicável um dos seguintes motivos: (i) os dados deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; (ii) o titular retira o consentimento, quando este é a base legal que legitima o respetivo tratamento, ou (iii) o titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem a sua manutenção.
9. Alterações
A APHCH reserva-se ao direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política, sendo certo que tais alterações serão devidamente comunicadas ao titular dos dados.
A versão ora comunicada é a que se encontra atualmente em vigor.
Com os melhores cumprimentos,
A Direção
